Documentos contabilísticos e fiscais
Os serviços incluem a análise dos documentos contabilísticos e fiscais, dos relatórios de inspeção e das perícias.
Direito Penal
Crimes de evasão fiscal
Assistência e representação em processos de evasão fiscal e factos com uma componente financeiro-contabilística, no inquérito e em tribunal.
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Evasão fiscalComponente fiscalDocumentos contabilísticosRelatórios de inspeçãoPeríciasApuramento do prejuízoRequerimentos e objeçõesRelações comerciaisCircuitos financeirosOperações sucessivasPessoas singularesSociedades
Em que consiste a assistência
Análise dos documentos
Análise dos documentos contabilísticos e fiscais, dos relatórios de inspeção e das perícias.
Apuramento do prejuízo
Avaliação da forma como foi apurado o prejuízo considerado no processo.
Requerimentos e objeções
Formulação dos requerimentos e objeções necessários, em função da situação concreta do processo.
Fases em que intervimos
Assistência desde os primeiros atos de inquérito, com verificação da legalidade dos atos e das provas.
Procedimentos relativos à detenção, à prisão preventiva, ao controlo judicial e às medidas cautelares patrimoniais.
Verificação da legalidade da produção de prova e dos atos de inquérito, através de requerimentos e exceções.
Representação perante o tribunal, com análise dos documentos, das perícias e da matéria de facto.
Assistência e representação em sede de apelação, com base na análise dos autos e da prova produzida.
Recurso de anulação, revisão e recurso de cassação, nas condições previstas na lei processual penal.
“Nos processos com uma componente financeira, contabilística ou técnica, a defesa exige um exame aprofundado dos documentos, das perícias, dos fluxos financeiros e dos demais meios de prova relevantes.”
Cătălin Chituc
Advogado titular
Escritório de Advogado Chituc Cătălin
Advogado de pleno direito · Ordem dos Advogados de Bucareste
“A qualidade da defesa depende, antes de mais, da precisão da análise e de uma boa compreensão do processo.”
Cătălin Chituc
Advogado titular
Escritório de Advogado Chituc Cătălin
Advogado de pleno direito · Ordem dos Advogados de Bucareste
“A relação entre advogado e cliente assenta na confidencialidade, na disponibilidade e na comunicação direta.”
Cătălin Chituc
Advogado titular
Escritório de Advogado Chituc Cătălin
Advogado de pleno direito · Ordem dos Advogados de Bucareste
Processos com uma componente fiscal ou financeiro-contabilística. Para pessoas singulares e para sociedades envolvidas em processos penais.
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O prejuízo, os requerimentos e as objeções
A assistência inclui a avaliação da forma de apuramento do prejuízo, bem como a formulação dos requerimentos e objeções necessários.
A estratégia de defesa
A estratégia de defesa é construída em função da situação concreta do processo.
Nos processos com uma componente financeira ou contabilística, a tónica é colocada na legalidade da produção de prova e na correta individualização da responsabilidade penal.
Pessoas singulares e sociedades
A assistência destina-se tanto às pessoas singulares investigadas ou acusadas como às sociedades envolvidas em processos penais.
Processos complexos
O escritório presta assistência também em processos complexos, nos quais são analisados:
- relações comerciais
- circuitos financeiros
- operações sucessivas
- documentos financeiro-contabilísticos
Direito Comercial
Contratos comerciais, litígios entre profissionais, cobrança de créditos e a vertente comercial dos processos penais.
Confidencialidade e segredo profissional
O advogado está sujeito ao segredo profissional, nos termos da Lei n.º 51/1995. As comunicações e os documentos recebidos são mantidos confidenciais, e os dados do formulário de contacto são tratados nos termos do aviso de privacidade.
Aviso de privacidade