Direito Penal
Assistência jurídica e representação em processos de tráfico de droga, na fase de inquérito e perante os tribunais.
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Verificação atenta da legalidade dos atos de inquérito e da forma de obtenção e produção das provas.
Distinção entre a posse para consumo próprio e as atividades que podem ser juridicamente qualificadas como tráfico.
Individualização da contribuição de cada participante e existência da forma de culpa exigida por lei.
Assistência em processos investigados pela DIICOT, a Direção de Investigação da Criminalidade Organizada e do Terrorismo, e pelos demais órgãos de investigação criminal competentes.
Procedimentos relativos à detenção, à prisão preventiva, ao controlo judicial, às buscas e à impugnação das medidas cautelares patrimoniais.
Verificação da legalidade dos atos de inquérito e da forma de obtenção e produção das provas.
Apreciação das provas em que a acusação fundamenta as suas conclusões e dos elementos concretos relativos a cada pessoa.
Assistência e representação nas vias de recurso, com base na análise dos autos.
Recurso de anulação, revisão e recurso de cassação, nas condições previstas na lei processual penal.
“Cada processo é tratado em função do seu próprio acervo probatório.”
Cătălin Chituc
Advogado titular
Escritório de Advogado Chituc Cătălin
Advogado de pleno direito · Ordem dos Advogados de Bucareste
“A qualidade da defesa depende, antes de mais, da precisão da análise e de uma boa compreensão do processo.”
Cătălin Chituc
Advogado titular
Escritório de Advogado Chituc Cătălin
Advogado de pleno direito · Ordem dos Advogados de Bucareste
“A relação entre advogado e cliente assenta na confidencialidade, na disponibilidade e na comunicação direta.”
Cătălin Chituc
Advogado titular
Escritório de Advogado Chituc Cătălin
Advogado de pleno direito · Ordem dos Advogados de Bucareste
Estes processos implicam, em regra, a produção de um acervo probatório complexo:
A defesa é construída através da verificação atenta da legalidade dos atos de inquérito, da forma de obtenção e produção das provas, bem como da existência de elementos concretos que possam sustentar a acusação formulada contra cada pessoa.
É dada especial atenção:
O escritório presta assistência em processos investigados pela DIICOT e pelos demais órgãos de investigação criminal competentes, incluindo nos procedimentos relativos:
Nos processos em que existem dados provenientes de telemóveis, aplicações de mensagens, contas online ou outros sistemas informáticos, a análise da defesa incide tanto sobre o conteúdo dessas provas como sobre o contexto em que foram obtidas, interpretadas e atribuídas à pessoa investigada.
Cada processo é tratado em função do seu próprio acervo probatório.
A estratégia de defesa é definida após a análise dos autos, sem generalizações e sem presumir que a simples associação a determinadas pessoas, a presença num determinado contexto ou a existência de comunicações é suficiente, por si só, para estabelecer a responsabilidade penal.
O advogado está sujeito ao segredo profissional, nos termos da Lei n.º 51/1995. As comunicações e os documentos recebidos são mantidos confidenciais, e os dados do formulário de contacto são tratados nos termos do aviso de privacidade.
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